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Simples Nacional - empresa comunicará cerca de 25 mil contribuintes sobre diferenças em faturamento

O Blog "Guia Tributário" informa que a Receita Federal comunicará a contribuintes do Simples Nacional, sobre receita bruta a menor, com base nos seguintes cruzamentos de informações:

a) diferença entre os valores de notas fiscais de vendas eletrônicas e a receita bruta declarada;

b) diferença entre os valores de notas fiscais de serviço eletrônicas e a receita bruta declarada;

c) diferença entre os valores de cartões de crédito e débito e a receita bruta declarada.

Chamamos a atenção para o item "c", pois as empresas instituições financeiras e administradoras de cartões, enviam arquivos eletrônicos para a Receita Federal, com os valores dos créditos/débitos transacionados, e com isso, facilita em muito o cruzamento das informações.

De outro lado, com o surgimento do "ambiente SPED", congregando todas as notas eletrônicas emitidas, sejam de vendas, sejam de prestação de serviços, também facilitará em muito a vida de Receita, no que tange à fiscalização dos valores efetivamente declarados e os que foram objeto de faturamento;

Os contribuintes devem proceder da seguinte forma, caso sejam notificados:

1) caso entendam que há diferença a ser corrigida, devem retificar o PGDAS-D dos meses relacionados, pagar ou parcelar os valores devidos. Não é necessário envio de cópia de documentos para a Receita Federal ou para os demais Fiscos como prova de autorregularização;

2) caso entendam que os valores declarados estão corretos, não é necessário procedimento adicional, nem mesmo a visita às unidades de atendimento da Receita Federal ou dos demais Fiscos.

3) caso as diferenças indicadas já tenham sido regularizadas, não é necessário procedimento adicional, nem mesmo a visita às unidades de atendimento da Receita Federal ou dos demais Fiscos.

Fonte: Blog Guia Tributário

Ângelo Butturini

Divisão de Consultoria.

 


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