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Imóvel no Rio de Janeiro - Chegou a Hora de Fazer o Cadastro no DeCad

Municipio do Rio de Janeiro Institui a DeCAD (Declaração Cadastro IPTU)


 

Se você ou sua empresa são proprietários de imóveis na cidade do Rio de Janeiro, a partir de segunda-feira, dia 21/06 e até 31/07, DEVERÁ fazer o DeCAD (Declaração Anual de Dados Cadastrais) de Imóveis, conforme normatização do Decreto 48.985/2021.


  • Quem Deverá Apresentar ?

Todos os Proprietários de Imóveis na cidade do Rio de Janeiro


  • Todos os Bairros estão contemplados ?

Nesta primeira fase, somente as seguintes regiões:

  • Centro;
  • Lapa;
  • Zona Portuária;
  • Grande Tijuca;
  • Zona Sul;

Como Será Entregue ?

  • Através do portal CARIOCA DIGITAL; -> Somente ON LINE

O que será informado ?

  • Número de Inscrição do IPTU;
  • Endereço;
  • Nome e CPF do Contribuinte;
  • Tipo de Utilização (Não edificada / Residencial / Não Residencial)

Deverá ser anexado outra informação à DeCAD ?

  • Sim!    Deverão ser anexados:
  • Identidade do Titular;
  • CPF;
  • Conta de Energia Elétrica do Período a ser informado;

E se não for apresentada a DeCAD ?

  • Possibilita a perda ou redução de eventual bônus por adimplência;

A DeCAD tem objeto tributário ?

  • Sim. As informações poderão ser objeto de lançamento tributário pela Fazenda Municipal;

Posso Retificar a DeCAD ?

  • Sim. Mas somente dentro do período do prazo de entrega;

 

  • Não é possível retificar períodos anteriores na DeCAD online;

Fonte: Diário Oficial da Prefeitura do Rio de Janeiro.


Fique Atento, pois o prazo será pequeno -> Até dia 31 de Julho


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