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Município do Rio de Janeiro - Fiscalização a Partir de 01/07 - Franquias e Serviços Cartoriais

A Prefeitura do Rio iniciará, a partir de 01 de julho, fiscalização em empresas com Atividades de Franquias/Franchising (sub-itens 17.07 da lista de atividades) e Serviços Cartoriais (sub-itens 21.01), abrangendo os últimos 5 anos.

As empresas destas categorias econômicas que, voluntariamente, aderirem ao programa Concilia Rio, não serão objeto de fiscalização.

As normas foram publicadas no DOM do dia 19.06.2020, através da Resolução nº 3.163;

Fonte: Secretaria de Fazenda do RJ


Link para acesso ao site da SMF/RJ:

https://prefeitura.rio/cidade/prefeitura-do-rio-anuncia-programa-de-fiscalizacao-em-cartorios-e-franquias/